Foi aprovado pelo governo o decreto-lei que estabelece o currículo do Ensino Profissional. Segundo o Conselho de Escolas (CE), os alunos dos cursos profissionais deveriam realizar provas específicas de acesso aos politécnicos, em vez de fazerem os exames nacionais de ingresso.
Segundo o CE, esta é uma das modificações ao modelo de avaliação dos estudantes do Ensino Profissional que estão a ser desenvolvidas pelo Ministério da Educação.
Os alunos dos cursos profissionais e dos cursos vocacionais do ensino secundário com o curso concluído a partir do ano letivo 2012/2013 que tencionem continuar estudos no ensino superior vão ter que realizar dois exames como autopropostos: o exame de Português e um outro exame que poderá ser utilizado como prova de ingresso.
Não será obrigatório obterem uma classificação superior a 9,5 valores nos exames, no entanto, naqueles que queiram usar como prova de ingresso terão de obter a classificação mínima requerida nos cursos aos quais se candidatam.
O CE não concorda com esta proposta. Acredita que, com esta medida, se estão a criar situações de manifesta desigualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior.
Porquê? Os exames têm uma contribuição relevante para a média final do secundário: na fórmula de cálculo para a entrada numa universidade ou politécnico, a nota do exame tem um peso de 50%.
A equipa de investigadores lembra que o número de pessoas que frequentaram o ensino superior em Portugal continua abaixo da média europeia, e que as instituições de ensino superior se têm dedicado a atrair novos alunos, mas com pouco sucesso.
Hoje, 45% dos alunos do secundário frequenta cursos profissionais, contudo, apenas 4% continua os estudos no ensino superior, salienta equipa liderada por João Guerreiro, presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
Os alunos dos cursos profissionais e artísticos não terão de fazer exames para concluir o secundário, ao contrário dos alunos dos cursos científico-humanísticos, sendo os exames apenas obrigatórios caso os alunos pretenderem frequentar o ensino superior e contando apenas 30% para a sua média final.
Deste modo, os alunos do profissional e artístico têm de fazer exames a disciplinas que não constam no seu plano de estudos, visto que a única disciplina que têm em comum com os cursos científico-humanísticos é a de Português.
Os investigadores dizem que devem ser formados novos concursos especiais de acesso compatíveis às ofertas do secundário, e que as condições de certificação devem ser simplificadas.
O grupo de trabalho defende também que devia ser atribuída mais autonomia às instituições de ensino superior na altura de escolher os seus alunos
Os investigadores demonstram preocupação em aumentar a percentagem de licenciados em Portugal, e dizem que deveria haver um concurso a nível nacional de aceso aos cursos Técnicos Superiores Profissionais.
